Veja o Manifesto da CEBRASSE em defesa da desoneração da folha de pagamento para todos os setores representados. A ABRAFAC – Associação Brasileira de Facilities é uma das entidades que assinam o documento (acesse aqui).
A Lei no 13.589, de 4 de janeiro de 20181, determina que todas as edificações de uso público e coletivo, que apresentam ambientes de ar interior climatizado, devem dispor do chamado Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os seus sistemas de climatização, a fim de eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos indivíduos.
