Painel Congresso ABRAFAC & Expo FM 2024
Painel apresentado no Congresso ABRAFAC & Expo FM abordou os impactos da reforma no mercado de FM
Promulgada em 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, a Reforma Tributária está tramitando no Congresso, com previsão para ser finalizada ainda em 2024. Mas já tem tirado o sono de muita gente, apesar de ser implementada gradativamente a partir de 2026 e estar totalmente em vigor em 2033.
Um dos motivos será a substituição, gradualmente, de cinco tributos: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). No lugar entrarão o novo modelo de tributação: IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), que contemplará impostos federais e estaduais/municipais.
Conforme previsto na PEC (Proposta de Emenda Constitucional), em 2026 serão criados dois novos impostos com alíquotas de 0,9% para Contribuição sobre Bens e Serviços) CBS, que substituirá os impostos federais.
O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), de 0,1% substituirá os impostos estaduais e municipais. Já em 2027 a CBS entrará em vigor com uma alíquota determinada, ao passo que PIS/Pasep e Cofins serão extintos.
E a grande pergunta que ronda o dia a dia dos profissionais de Property, Workplace e Facility Management é como ficarão as contratações do setor neste cenário altamente complexo, com implicações de longo prazo.
De grande destaque na programação da edição 2024 do Congresso ABRAFAC & Expo FM, o painel “Contratação Integrada de Facility Management: Impacto das Novas Regras Tributárias”- https://abrafac.org.br/congresso-2024/congresso-abrafac-contratacao-integrada-x-novas-regras-tributarias/ – apresentado Sarina Sasaki Manata, Antonio Carlos Santos e Luis Ronca trouxe informações relevantes para os congressistas.
Durante sua exposição, Sarina Sasaki Manata chamou a atenção para as principais alterações: criação do IVA; legislação única; alíquota reduzida e cálculo por dentro e por fora. “Por enquanto atravessaremos um período de transição, mas a expectativa é que ao final da implantação todos possam se beneficiar com a nova metodologia”, explicou
Uma delas foi de que as mudanças das regras servirão para alavancar a economia. “Não é a melhor reforma por conta do lobby político, mas é a reforma possível e é disruptiva, pois trará mais transparência para o Brasil”, enfatizou Antonio Carlos Santos.
Para Luis Ronca, o que se pode esperar das mudanças é um novo modelo de trabalho, onde a presença da tecnologia será imprescindível para atender aos novos padrões. “Isso evitará sonegação fiscal e inadimplência”, ponderou.
Na prática, as empresas devem se informar e preparar o setor de serviços para fazer previsões nos contratos, a fim de suportar o impacto tributário. “Daí a importância dos Facility Managers levarem esta pauta aos CEO´s das respectivas empresas”, finalizou o painelista.

Painelistas recebem os cumprimentos da Diretoria ABRAFAC

Sarina Sasaki Manata

Antonio Carlos Santos

Luis Ronca