fbpx

AVISO DE PRIVACIDADE – ABRAFAC

  • OBJETIVO

Este Aviso de Privacidade (“Aviso” ou “Aviso de Privacidade”) tem como objetivo esclarecer as normas e diretrizes acerca da utilização e proteção dos dados pessoais tratados pela Associação Brasileira de Property, Workplace e Facility Management (“ABRAFAC”), a fim de reforçar a relação de confiança junto aos nossos usuários e associados, conforme definido abaixo.

A ABRAFAC é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de desenvolver organizações, profissionais e o mercado de facility management sejam eles agentes públicos, contratantes, consultores, administradores ou empresas prestadoras de serviços.

Em algumas de nossas atividades, precisaremos utilizar dados e informações que podem levar à identificação de pessoas físicas. Por esse motivo, asseguramos que tratamos todos esses dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 – “LGPD”).

Considerando que estamos comprometidos com a proteção de sua privacidade e prezamos pela transparência no relacionamento com nossos usuários, associados e parceiros, através deste Aviso, você terá informações sobre como tratamos dados pessoais.

É importante que você leia atentamente o presente Aviso de Privacidade e, caso tenha dúvidas, fique à vontade para nos contatar através do canal [email protected]. 

  1. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para o entendimento deste Aviso, considere as definições a seguir:

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da ABRAFAC.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Cookies: arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um website e/ou aplicativo, com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado: pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre a ABRAFAC, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Opt-In: manifestação do titular em expressar, prévia e explicitamente, seu consentimento para recebimento de comunicação específica ou autorização para tratamento de dado pessoais.

Opt-Out: revogação de um consentimento previamente realizado.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Usuário: indivíduo que utiliza o site e/ou os serviços da ABRAFAC.

  • DADOS COLETADOS

Para que a ABRAFAC desempenhe suas atividades, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados, por telefone, e-mail ou em nosso site, dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço contratado ou tipo de relacionamento do titular com a ABRAFAC. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:

Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: serão coletados todos os dados pessoais voluntariamente inseridos ou encaminhados pelo titular ao acessar e se cadastrar no site, e/ou ao se associar à ABRAFAC.

Dados pessoais coletados automaticamente: a ABRAFAC também pode coletar dados pessoais de modo automático e, para tanto, se utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies, por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de navegação dos seus usuários, de acordo com os seus hábitos e preferências.

Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras:

  • Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a finalidade de tratamento pretendida;
  • Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular acerca da coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa; e
  • Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD e observando o melhor interesse do menor.

  • FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela ABRAFAC têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender do relacionamento do titular conosco. Apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que poderemos tratar as informações pessoais do titular:

  1. Para cumprimento de obrigações contratuais assumidas, como inclusão de novos associados, inscrição em comitês e eleições internas;
  2. Para solução de dúvidas e suporte em solicitações diversas, referentes aos serviços da ABRAFAC;
  3. Para inscrição dos associados em premiações nacionais e internacionais;
  4. Para o cumprimento de alguma obrigação legal, regulatória ou administrativa;
  5. Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  6. Na persecução do interesse legítimo da ABRAFAC, sempre no limite da expectativa do titular, tais como:
    1. Para operar, avaliar e melhorar as ações da ABRAFAC, incluindo análise e revisão da base de usuários, análise de dados, pesquisa de mercado e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
    2. No estabelecimento de estatísticas para avaliarmos o perfil de nossos associados;
    3. Envio de comunicações para promoção de eventos, envio de convites ou notícias relacionadas à ABRAFAC. Nesses casos, se o titular desejar interromper o recebimento de nossas comunicações, poderá solicitar a qualquer momento, clicando no link de opt-out presente nas comunicações recebidas, para ser encaminhado ao processo de cancelamento, ou poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados no presente Aviso;
    4. Para proporcionar aos usuários uma boa e fácil experiência de navegação nas plataformas da ABRAFAC; e
    5. Para realizar fotos e vídeos em eventos promovidos pela ABRAFAC, e publicá-los em seus canais e redes sociais oficiais.

  1. Por meio de autorização concedida pelo titular, se for o caso; ou
  2. Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

Eventuais bases de dados formadas por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular são de propriedade e responsabilidade da ABRAFAC, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores, autoridades e prestadores de serviços, desde que obedecido ao disposto no presente Aviso e na regulamentação aplicável.

Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios previstos na LGPD, sempre para atingir as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, bem como em conformidade com nosso compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Aviso.

  • COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os dados pessoais tratados pela ABRAFAC poderão ser compartilhados com terceiros, conforme definido a seguir:

Para execução de serviços

A ABRAFAC poderá compartilhar dados com prestadores de serviços e parceiros que nos ajudam na execução de nossas atividades. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções, contratos e a legislação aplicável. A ABRAFAC exige que todos os seus prestadores de serviço tratem dados apenas em conformidade com este Aviso e com a regulamentação aplicável.

Para participação em premiações nacionais e internacionais

A ABRAFAC poderá compartilhar com organizadores de premiações nacionais e internacionais de facility managment dados pessoais de associados que desejarem apresentar seus cases e representar a ABRAFAC diante dessas premiações.

Para razões estratégicas

A ABRAFAC poderá compartilhar dados com outras entidades que nos fornecem serviços ou nos auxiliam a operar, executar, aprimorar, personalizar e anunciar nossas facilidades e funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos ou para assegurar o cumprimento de disposições legais. Como exemplo, a ABRAFAC poderá compartilhar informações com empresas de auditoria, escritórios de advocacia, para obter assistência jurídica, ou com outros profissionais, bem como com fornecedores de serviços de segurança da informação. 

Por razões legais e regulatórias

A ABRAFAC poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, incluindo o cumprimento de qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. A ABRAFAC também poderá compartilhar informações para proteger e defender seus próprios direitos e para cooperar com agências fiscalizadoras da lei. 

Em relação a operações societárias

Se a ABRAFAC entrar, direta ou indiretamente, no processo de transação comercial, como fusões ou incorporações de seus ativos para outra associação, por exemplo, podemos compartilhar dados para a sucessora ou potencial sucessora, seus respectivos empregados e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando durante a transação.

Quando o titular consente com a divulgação

Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos seus dados pessoais e informações, enviaremos a você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para tal finalidade determinada.

  • TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A ABRAFAC poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem e ferramentas tecnológicas e de software. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, adotaremos medidas adequadas para garantir a proteção adequada das informações, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados.

  • DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES

Em conformidade com a legislação aplicável, a ABRAFAC assegura os seguintes direitos ao titular:

  • A confirmação da existência de tratamento;
  • O acesso aos seus dados;
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a regulamentação aplicável;
  • A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
  • A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na regulamentação aplicável;
  • A informação sobre as entidades públicas e privadas com que realizamos o uso compartilhado de dados;
  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • A revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável; e
  • A revisão de decisões automatizadas.

Os direitos dos titulares poderão ser exercidos mediante requisição expressa por parte do titular ou de seu representante legal, que poderá ser realizada através do canal [email protected].

O usuário fica ciente, por meio da leitura deste Aviso, que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à ABRAFAC, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A ABRAFAC empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.

O titular deve estar ciente de que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela ABRAFAC), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas adequadas, em prazo razoável.

Por fim, cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A ABRAFAC não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas, podendo, a seu critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.

  • TÉRMINO DO TRATAMENTO

Os dados pessoais tratados pela ABRAFAC serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse da ABRAFAC ou, ainda, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, a ABRAFAC os eliminará de maneira segura.

  • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Qualquer dado pessoal em posse da ABRAFAC será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

  • Proteção contra acesso não autorizado;
  • Realização de testes frequentes de vulnerabilidade, seja nos servidores da empresa ou em seus próprios sistemas, garantindo total segurança no tráfego de informações dos titulares;
  • Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
  • Adoção de procedimentos para que os colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam em manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

Além dos esforços técnicos, a ABRAFAC também adota medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, de modo que mantém um programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, a ABRAFAC garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.

  • USO DE COOKIES NO SITE

Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza as plataformas da ABRAFAC.

As informações coletadas, geralmente o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente, são interpretadas e executadas pelas plataformas da ABRAFAC, o que possibilita o reconhecimento do usuário e identificação futura de seus interesses e necessidades.

TIPOS DE COOKIES O QUE ELES FAZEM?
NECESSÁRIOS Cookies essenciais para que a plataforma visitada funcione corretamente. Este tipo de cookie não armazena informação pessoal identificável e geralmente é configurado em resposta a uma solicitação de serviços do usuário, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Este tipo de cookie não pode ser desativado nas plataformas da ABRAFAC, podendo o usuário configurar o seu navegador para bloqueá-los. Entretanto, cabe ressaltar que esta ação impactará algumas funcionalidades das plataformas. 
DESEMPENHO Cookies que permitem contabilizar visitas e fontes de tráfego, visando medir e aprimorar o desempenho de nossas plataformas. Todas as informações coletadas por este tipo de cookie são anônimas. O usuário pode proibir a execução destes cookies, mas a ABRAFAC ficará impossibilitada de entender como o usuário interage com suas plataformas, sem fornecimento de informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro, por exemplo.

A qualquer momento, o usuário poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, acessando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Contudo, alertamos que, de acordo com as configurações executadas, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira ideal, bem como aspectos de segurança da informação.

Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em seu navegador de preferência, orientamos a consulta aos links abaixo:

https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

Atenção: as instruções acima são fornecidas pelos sites oficiais dos próprios fabricantes. A ABRAFAC não se responsabiliza por danos ou perdas de informações geradas pelo uso desses procedimentos.

  • FALE CONOSCO

Caso deseje esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos que nos contate através do canal [email protected]..

  • ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO

A ABRAFAC reserva-se o direito de alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

Caso a atualização seja importante, informaremos os titulares através dos meios disponíveis.

Ademais, caso o titular não aceite ou concorde com os termos deste Aviso de Privacidade, incluindo quaisquer de suas alterações, ele não deverá acessar ou usar as plataformas e serviços da ABRAFAC.

Este Aviso foi atualizado pela última vez em 22 de abril de 2025.



Aviso de Privacidade