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A Lei no 13.589, de 4 de janeiro de 20181, determina que todas as edificações de uso público e coletivo, que apresentam ambientes de ar interior climatizado, devem dispor do chamado Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os seus sistemas de climatização, a fim de eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos indivíduos.